Restaurantes Populares

O problema de alimentação e nutrição deveria ser responsabilidade de toda a sociedade e não somente de cada família ou cidadão. O conceito de segurança alimentar, com a participação do Estado, das empresas, das famílias e dos cidadãos, garante a todos o acesso a uma alimentação suficiente e equilibrada. O conjunto de políticas de saneamento básico, habitação e educação, promove a melhor distribuição de riquezas e renda e o desenvolvimento sustentável com equidade, o que possibilita a realização do direito a alimentação para todos ¹. Entre as políticas públicas adotadas para minimizar os problemas sociais, estão principalmente às relacionadas à alimentação e à segurança alimentar, que passaram a ocupar lugar de destaque no atual cenário socioeconômico do país ².

Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de alimentação e nutrição instalados em centros urbanos com mais de 100 mil habitantes. Integram os Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional, os quais são identificados como um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional, articulados no âmbito dos Governos Locais. Nessa perspectiva, os restaurantes devem contribuir para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, funcionando como instrumento de incentivo, controle e avaliação das atividades de produção, processamento, distribuição e consumo de alimentos, bem como das atividades de educação nutricional, inclusão social e cidadania ³. 

O principal objetivo do programa Restaurantes Populares é apoiar a implantação e modernização de restaurantes geridos pelo setor público municipal/estadual, visando à ampliação de oferta de refeições adequadas a preços acessíveis, buscando beneficiar a população em situação de risco nutricional e estimular a formação de sistemas de proteção alimentar ⁴.

A existência de restaurantes populares no Brasil não é tão recente e não surgiu com o Programa Fome Zero, muito embora, a partir dele tenha se tornado mais conhecida e disseminada. Os primeiros registros de restaurantes populares no Brasil remontam ao ano de 1917, na Estação Central de Belo Horizonte – MG ⁵.

As políticas de garantia de acessibilidade alimentar direcionadas a grupos específicos, tais como os restaurantes populares foram implementados desde a década de 40, através do Serviço de Alimentação da Previdência Social – SAPS, iniciativas mais amplamente difundidas na década de 50 com a criação de restaurantes universitários e empresariais ^6,7.

Em 1950, Juscelino Kubitscheck, então Governador de Minas Gerais, recuperou a experiência dos restaurantes para alimentação de operários, estudantes e trabalhadores do centro da cidade, e à noite, servia para trabalhadores de horário noturno como gráficos, jornalistas e outras categorias. Esse restaurante foi desativado sendo reinaugurado em 1994 num outro momento da vida nacional, quando imperava o desemprego urbano, a precariedade do trabalho e o crescimento das ocupações informais, respondendo à necessidade de assistir grupos mais vulneráveis da população, excluídos do mercado de refeições por insuficiência de renda ⁸.

O Restaurante Popular foi um dos vários instrumentos de intervenção da Política de Abastecimento e Segurança Alimentar do Município de Belo Horizonte, que já foi reconhecida nacional e internacionalmente como uma prática inovadora, eficiente e bem sucedida de administração pública. Tornou-se uma referência no fornecimento de alimentação a baixos preços, garantindo aos trabalhadores de baixa renda e à população que transita no seu entorno, alimentação de qualidade a preço acessível. A implantação dos Restaurantes Populares foi se difundindo em outros estados, como no Rio de Janeiro e em São Paulo ⁹.

REFERÊNCIAS

 

 

1.    BASTOS VC, ARAÚJO FALV, ALMEIDA MI.  Aspectos Alimentares e Nutricionais dos Usuários do “Restaurante Popular Mesa do Povo”. Saude Soc. v.16, n.1, p.117-133, jan-abr 2007.

2.    CARVALHO FMA, AMORIM SS, SILVA MMS, GOMES ST. Investimento Social e Perfil dos Usuários do Primeiro Restaurante Popular de Belo Horizonte – MG. Reuna - Belo Horizonte, v.12, nº2, p.21-37 – 2007

 

3.    BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Restaurante Popular: apresentação do programa. Brasília, 2007. Disponível em:< http://www.fef.br/biblioteca/arquivos/data/projeto_logico_restaurante_popular.pdf > Acesso em: 23 jan. 2011

 

4.    BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Pesquisa de opinião pública: usuários de restaurantes populares. Brasília, 2005. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sesan/publicacoes/pesquisa-de-opiniao-publica-de-usuarios-de-restaurantes-populares/Pesquisa%20de%20Opiniao%20Publica%20de%20Usuarios%20de%20Restaurantes%20Populares.pdf/view?searchterm=Localiza%C3%A7%C3%A3o> Acesso em: 19 fev.2011.

 

5.    PROJETO FOME ZERO. Uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil. Outubro, 2001. Disponível em: < http://www.fomezero.gov.br/download/livro_projeto%20fome.pdf> Acesso em: 7 mar. 2011.

 

6.    PESSANHA LDR. A experiência brasileira em políticas públicas para a garantia do direito ao alimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.

 

7.    NABUCO MR; PESSÔA MJS. A experiência do Restaurante Popular de Belo Horizonte como um instrumento de segurança alimentar. São Paulo: Instituto de Cidadania, 2001.  (Projeto Fome Zero: Uma Proposta de Política de Segurança Alimentar para o Brasil).

 

8.    INSTITUTO CIDADANIA.  Projeto Fome Zero: uma proposta de política de segurança alimentar e nutricional. Versão 2 para discussão. São Paulo, 2001.

 

9.    GOBATO RC, PANIGASSI G, VILLALBA JP. Identificação do perfil de usuários de um Restaurante Popular do Município de Campinas. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 17(2): 14-25, 2010.